Receber uma decisão negativa no seu caso de imigração pode parecer o fim do caminho, mas em muitos casos não é. A lei de imigração dos EUA oferece diferentes formas de contestar uma decisão, e a opção certa depende de quem tomou a decisão, do tipo de caso e de quanto tempo se passou. Conhecer essas opções, e agir rápido, pode fazer toda a diferença.
Recursos ao Board of Immigration Appeals (BIA)
O Board of Immigration Appeals é o órgão administrativo mais alto na interpretação e aplicação da lei de imigração. Sua função mais comum é revisar decisões de juízes de imigração em processos de remoção. Se um juiz de imigração negou seu asilo, sua suspensão de remoção, sua proteção sob a Convenção Contra a Tortura, seu cancelamento de remoção ou qualquer outro alívio, ou ordenou sua remoção, pode ser possível recorrer dessa decisão ao BIA protocolando o Formulário EOIR-26, Notice of Appeal from a Decision of an Immigration Judge.
Os prazos nesses casos são rígidos. Em geral, o recurso precisa ser recebido pelo BIA dentro de 30 dias corridos da decisão do juiz, e um recurso protocolado fora do prazo, sem a taxa exigida ou o pedido de isenção de taxa, ou sem explicar claramente os motivos do recurso, pode ser rejeitado ou indeferido sem que o Board chegue a analisar o mérito do seu caso. Por isso, uma Notice of Appeal sólida precisa identificar os erros específicos de fato ou de direito na decisão do juiz, e não apenas expressar discordância.
O BIA também revisa certas decisões do Department of Homeland Security. Um dos exemplos mais comuns é a negação de uma petição familiar no Formulário I-130, da qual se pode recorrer ao BIA protocolando o Formulário EOIR-29 junto ao USCIS. Decisões de fiança tomadas por juízes de imigração também podem ser objeto de recurso ao Board.
Recursos ao Administrative Appeals Office (AAO)
Nem toda decisão do USCIS vai para o BIA. Muitas outras negações, incluindo várias petições baseadas em emprego, certos perdões (waivers) e alguns pedidos humanitários, como vistos U e vistos T, são revisadas pelo Administrative Appeals Office. Esses recursos são protocolados com o Formulário I-290B, geralmente dentro de 30 dias da decisão. Cada tipo de caso tem suas próprias regras sobre a possibilidade de recurso, por isso é importante ler com atenção a notificação de negação, que geralmente indica quais opções se aplicam.
Moções para Reabrir e Moções para Reconsiderar
Às vezes, o melhor caminho não é um recurso, mas uma moção. A Moção para Reconsiderar pede que o mesmo órgão ou tribunal que tomou a decisão a revise novamente porque aplicou a lei ou a política de forma incorreta. A Moção para Reabrir pede que ele considere fatos ou provas novos que não estavam disponíveis antes. Essas moções podem ser protocoladas no USCIS, no tribunal de imigração ou no BIA, e cada uma tem seus próprios prazos e requisitos. Em algumas situações, como a mudança nas condições do país em casos de asilo, uma moção para reabrir pode ser possível mesmo depois de vencido o prazo habitual.
Revisão em Tribunal Federal
Se o BIA emitir uma decisão final contra você, pode ser possível protocolar uma petição de revisão (Petition for Review) no U.S. Court of Appeals do circuito onde seu caso foi julgado, geralmente dentro de 30 dias da decisão do BIA. Outras questões, como certas negações do USCIS ou atrasos injustificados no processamento, podem ser levadas a um tribunal federal distrital. Em casos de naturalização, o solicitante cujo N-400 é negado pode primeiro pedir uma audiência administrativa ao USCIS por meio do Formulário N-336 e, se não tiver sucesso, buscar revisão no tribunal federal distrital.
E Se Não Houver Recurso?
Nem toda decisão admite recurso. Por exemplo, recusas de visto emitidas por consulados dos EUA no exterior geralmente não admitem recurso, e algumas decisões do USCIS só podem ser contestadas por meio de uma moção ou de um novo pedido. Mesmo nesses casos, pode haver outras estratégias disponíveis, como fazer um novo pedido com provas mais fortes, solicitar um perdão ou explorar um caminho de imigração diferente.
Por Que Agir Rápido Importa
Nos recursos de imigração, o tempo é um dos seus bens mais importantes. Os prazos são curtos, geralmente são contados a partir da data da decisão e não da data em que você a recebeu, e perdê-los pode significar perder de vez o direito de ter seu caso revisado. Os procedimentos de imigração também mudaram significativamente nos últimos anos, o que torna ainda mais importante trabalhar com uma equipe atualizada sobre as regras em vigor.
Nossa equipe jurídica pode revisar sua decisão, identificar quais opções estão disponíveis no seu caso e preparar um recurso ou uma moção que apresente com clareza os erros que merecem ser corrigidos.
Se você recebeu uma negação, fale conosco o quanto antes.
Este artigo tem fins apenas informativos e não constitui aconselhamento jurídico. Os prazos e a elegibilidade dependem dos fatos específicos de cada caso.
