Formulário I-589 (Pedido de Asilo e Retenção de Remoção)

O que é o Formulário I-589?

O Formulário I-589 é o pedido de asilo dos EUA. Ele é publicado pelo USCIS e usado tanto pelo USCIS (para asilo afirmativo) quanto pelo Executive Office for Immigration Review (para asilo defensivo). O formulário oficial, as instruções e a edição atual estão em uscis.gov/i-589.

Um único I-589 pede três formas de proteção ao mesmo tempo:

• Asilo sob a seção 208 do INA. Proteção permanente que leva à condição de residente permanente legal um ano após a concessão.
• Retenção de remoção sob a seção 241(b)(3) do INA. Proteção de nível inferior contra a remoção para um país específico. Não leva ao green card por si só.
• Proteção pela Convenção contra a Tortura (CAT). Proteção contra a remoção para um país onde o requerente provavelmente sofreria tortura. Não leva ao green card por si só.

Quem apresenta o Formulário I-589?

Qualquer não cidadão presente nos Estados Unidos que tema perseguição em seu país de origem pode apresentar o Formulário I-589. O requerente não precisa ter status legal para apresentar. O asilo é um dos poucos benefícios de imigração disponíveis a não cidadãos que entraram sem inspeção ou que estão fora do status.

Duas situações processuais determinam onde o Formulário I-589 é apresentado:

• Asilo afirmativo. Apresentado ao USCIS por um requerente que não está em processo de remoção. O USCIS agenda uma entrevista em um dos oito escritórios regionais de asilo.
• Asilo defensivo. Apresentado ao tribunal de imigração (EOIR) por um requerente já em processo de remoção. Um juiz de imigração ouve o caso em audiência individual de mérito.

Taxa de apresentação

Não há taxa para apresentar o Formulário I-589. O pedido em si é gratuito, seja apresentado ao USCIS ou ao EOIR. O asilo é o único grande benefício de imigração dos EUA sem taxa do governo na fase de apresentação.

O prazo de apresentação de um ano

Sob a seção 208(a)(2)(B) do INA, o Formulário I-589 geralmente deve ser apresentado dentro de um ano da última chegada do requerente aos Estados Unidos. Apresentar com atraso sem exceção impede o asilo, mas não impede a retenção de remoção ou a CAT (que não têm prazo).

Duas exceções legais ao prazo de um ano:

• Mudança de circunstâncias no país de nacionalidade ou na situação individual do requerente que afetem de forma relevante a elegibilidade ao asilo.
• Circunstâncias extraordinárias que impediram a apresentação no prazo, como doença grave, incapacidade legal, assistência ineficaz de advogado, ter tido status legal até pouco antes da apresentação, ou a morte ou doença grave de um familiar próximo.

Para uma análise mais profunda do prazo de um ano e como documentar uma exceção, veja nosso guia de cluster sobre o Prazo de Apresentação de Asilo de 1 Ano.

O relógio de permissão de trabalho de 180 dias

Os requerentes de asilo ficam elegíveis ao Employment Authorization Document (EAD) quando o Formulário I-589 estiver pendente há 150 dias. O EAD pode ser emitido quando o caso estiver pendente há 180 dias. Este é o "relógio de asilo".

O requerente apresenta o Formulário I-765 sob a categoria (c)(8). A apresentação do I-765 é um passo à parte e não é automática. Pela regra mais recente do USCIS, o EAD de asilo é válido por 5 anos, uma melhora considerável em relação à antiga validade de 2 anos.

O relógio de asilo pode ser parado por atrasos causados pelo requerente (como faltar à biometria ou à entrevista de asilo, ou pedir adiamentos do caso no tribunal). As paradas podem ser revertidas, mas exigem ação ativa.

Derivados

O Formulário I-589 tem espaço para o requerente principal incluir cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos como derivados, se estiverem fisicamente presentes nos Estados Unidos. Cada derivado recebe a mesma proteção de asilo se o pedido principal for aprovado.

Familiares no exterior não podem ser adicionados ao Formulário I-589. Após a concessão do asilo, o principal pode apresentar o Formulário I-730 (Refugee/Asylee Relative Petition) para trazer cônjuge e filhos aos Estados Unidos como derivados de reunião familiar. O Formulário I-730 deve ser apresentado dentro de dois anos da concessão de asilo, com exceções por motivos humanitários.

Processo afirmativo

Para casos afirmativos apresentados ao USCIS, o processo costuma seguir esta sequência:

• O requerente envia o Formulário I-589 ao lockbox do USCIS pelo correio ou apresenta online quando elegível.
• O USCIS emite o aviso de recebimento (Formulário I-797C) em 2 a 8 semanas.
• O USCIS agenda a biometria em 4 a 12 semanas.
• O USCIS agenda a entrevista de asilo em um dos oito escritórios de asilo. Os tempos de espera variam de 6 meses a vários anos, conforme a fila e a priorização.
• Um oficial de asilo conduz a entrevista, que costuma durar de 1 a 4 horas.
• O USCIS emite uma decisão geralmente em 2 semanas a 6 meses após a entrevista, aprovando o asilo, encaminhando o caso ao tribunal de imigração se não for aprovado (o requerente ainda não está em processo de remoção), ou negando diretamente em casos restritos.

Processo defensivo

Para casos defensivos apresentados no tribunal de imigração, o processo é diferente:

• O requerente apresenta o Formulário I-589 ao tribunal de imigração em uma audiência de master calendar.
• O caso é marcado para audiência individual de mérito, normalmente em 1 a 4 anos, conforme a fila do tribunal.
• O requerente prepara um acervo probatório completo: declaração, condições do país, depoimento de peritos, documentos de apoio.
• A audiência individual é um processo adversarial. O juiz de imigração ouve o depoimento do requerente, o advogado do governo do ICE faz contra-interrogatório e as testemunhas depõem.
• O juiz emite uma decisão oral ou escrita, concedendo asilo, concedendo retenção ou CAT mas não asilo, ou ordenando a remoção.
• Qualquer das partes pode recorrer da decisão ao Board of Immigration Appeals dentro de 30 dias.

Após a concessão do asilo

Um requerente de asilo aprovado torna-se um "asilado" e pode:

• Viver e trabalhar nos Estados Unidos por tempo indeterminado.
• Viajar para o exterior com um Refugee Travel Document (Formulário I-131).
• Apresentar o Formulário I-730 para trazer cônjuge e filhos qualificados do exterior.
• Pedir residência permanente legal (green card) um ano após a concessão do asilo, apresentando o Formulário I-485 sob a seção 209(b) do INA.
• Pedir a cidadania americana cinco anos após a concessão do asilo, incluindo o ano anterior ao status de LPR.

Perguntas frequentes

Aprofunde-se

Para uma análise mais profunda do asilo, veja nossos guias de cluster sobre o Prazo de Apresentação de Asilo de 1 Ano, Preparação para a Entrevista de Asilo, Entrevista de Medo Crível e Asilo Defensivo vs Afirmativo. A página pilar está em Asilo e Defesa contra Deportação. Volte ao Glossário de Imigração para outros termos.